Lei Ordinária Nº 5.242/2012
Detalhes da Norma Jurídica
| Tipo de Norma | Lei Ordinária |
| Número / Ano | 5242 / 2012 |
| Situação | Não Consta Revogação Expressa |
| Data | 13/01/2012 |
| Assunto | SERVIDOR |
| Ementa | ALTERA O ANEXO IX.C DO QUADRO SETORIAL DA SAÚDE CONSTANTE DA LEI Nº 2886 DE 05 DE JULHO DE 1996, CRIA O ANEXO X.C DO QUADRO SETORIAL DA SAÚDE E REGULAMENTA AS ATIVIDADES CONSTANTES NO QUADRO X.C DO QUADRO SETORIAL DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Indexação | SERVIDOR - SAÚDE - ALTERAÇÃO - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS - PCCV |
| Sanção / Promulgação |
Promulgado/Sancionado em 13/01/2012 |
| Autoridade Responsável |
MARIA DO CARMO LARA PERPÉTUO |
| Projeto de Origem |
Lei Ordinária nº: 214/2012 - Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL - MARIA DO CARMO LARA PERPÉTUO |
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