Decreto Nº 42.177/2020
Detalhes da Norma Jurídica
| Tipo de Norma | Decreto |
| Número / Ano | 42177 / 2020 |
| Situação | Não Consta Revogação Expressa |
| Data | 01/07/2020 |
| Assunto | SAÚDE |
| Ementa | DISPÕE SOBRE LOCKDOWN PREVENTIVO E NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO E CONTINGENCIAMENTO DA PANDEMIA DE DOENÇA INFECCIOSA VIRAL RESPIRATÓRIA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVÍRUS – COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Apelido | CORONA VIRUS |
| Indexação | SAÚDE - PREVENÇÃO - CORONAVÍRUS - COVID-19 - DOENÇA INFECCIOSA VIRAL RESPIRATÓRIA - ISOLAMENTO SOCIAL - CALAMIDADE PÚBLICA - LOCKDOWN |
| Sanção / Promulgação |
Sancionado pelo Executivo Municipal em 01/07/2020 |
| Autoridade Responsável |
VITTORIO MEDIOLI |
| Projeto de Origem |
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