Lei Complementar Nº 009/2019
Detalhes da Norma Jurídica
| Tipo de Norma | Lei Complementar |
| Número / Ano | 9 / 2019 |
| Situação | Revogada |
| Data | 09/09/2019 |
| Assunto | LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE BETIM. |
| Indexação | |
| Sanção / Promulgação |
Promulgado/Sancionado em 09/09/2019 |
| Autoridade Responsável |
VITTORIO MEDIOLI |
| Projeto de Origem |
PLC 003/2019
Autor(es): Prefeito Vittorio Medioli
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