Decreto Nº 41.365/2018
Detalhes da Norma Jurídica
| Tipo de Norma | Decreto |
| Número / Ano | 41365 / 2018 |
| Situação | Não Consta Revogação Expressa |
| Data | 03/09/2018 |
| Assunto | TRIBUTAÇÃO |
| Ementa | ALTERA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DO DECRETO Nº 35057, DE 21 DE AGOSTO DE 2013 |
| Indexação | ALTERAÇÃO - REGULAMENTAÇÃO - ISSQN - IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - SISTEMA ELETRÔNICO DE GESTÃO |
| Sanção / Promulgação |
Promulgado/Sancionado em 03/09/2018 |
| Autoridade Responsável |
VITTORIO MEDIOLI |
| Projeto de Origem |
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