Deliberação Normativa Codema Nº 002/2017
Detalhes da Norma Jurídica
| Tipo de Norma | Deliberação Normativa Codema |
| Número / Ano | 2 / 2017 |
| Situação | Não Consta Revogação Expressa |
| Data | 06/10/2017 |
| Assunto | MEIO AMBIENTE |
| Ementa | REGULAMENTA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL SIMPLIFICADO CLASSES 0, 1 E 2; REVOGA AS DELIBERAÇÕES NORMATIVAS CODEMA Nº 01/2014 E 01/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Indexação | REVOGAÇÃO - MEIO AMBIENTE - LICENCIAMENTO AMBIENTAL - REGULAMENTAÇÃO - CRITÉRIOS - NORMAS |
| Sanção / Promulgação |
Promulgado/Sancionado em 06/10/2017 |
| Autoridade Responsável |
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| Projeto de Origem |
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