Lei Ordinária Nº 5.744/2014
Detalhes da Norma Jurídica
| Tipo de Norma | Lei Ordinária |
| Número / Ano | 5744 / 2014 |
| Situação | Revogada |
| Data | 15/07/2014 |
| Assunto | IMÓVEL - DOAÇÃO COM ENCARGOS |
| Ementa | ALTERA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA LEI Nº 5356, DE 27 DE JUNHO DE 2012, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, COM ENCARGOS, ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA NO DISTRITO INDUSTRIAL BANDEIRINHAS, NESTE MUNICÍPIO, À ARQUA INDÚSTRIA BRASILEIRA DE MANGUEIRAS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
| Indexação | ALTERAÇÃO - IMÓVEL - DOAÇÃO COM ENCARGOS - DISTRITO INDUSTRIAL BANDEIRINHAS - ARQUA INDÚSTRIA BRASILEIRA DE MANGUEIRAS LTDA - EXPANSÃO INDUSTRIAL - ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL |
| Sanção / Promulgação |
Sancionado pelo Executivo Municipal em 15/07/2014 |
| Autoridade Responsável |
CARLAILE JESUS PEDROSA |
| Projeto de Origem |
Lei Ordinária nº: 109/2014 - Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL - CARLAILE JESUS PEDROSA |
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