Lei Ordinária Nº 5.921/2015
Detalhes da Norma Jurídica
| Tipo de Norma | Lei Ordinária |
| Número / Ano | 5921 / 2015 |
| Situação | Não Consta Revogação Expressa |
| Data | 10/07/2015 |
| Assunto | MEIO AMBIENTE |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE RUÍDOS, SONS E VIBRAÇÕES NO MUNICÍPIO DE BETIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Indexação | REVOGAÇÃO - POLUIÇÃO SONORA - RUÍDO - SOM - VIBRAÇÃO - POLÍTICAS PÚBLICAS - MEIO AMBIENTE |
| Sanção / Promulgação |
Promulgado/Sancionado em 10/07/2015 |
| Autoridade Responsável |
CARLAILE JESUS PEDROSA |
| Projeto de Origem |
Lei Ordinária nº: 110/2015 - Autoria: ELISEU XAVIER DIAS - JOSÉ AFONSO DE OLIVEIRA - PÃOZINHO |
Conteúdo da Norma Jurídica
-
Lei Ordinária Nº 5.921/2015Carregando...
Download
Regulamentações
Carregando...
Publicações
Carregando...
Documentos acessórios
Carregando...