Lei Ordinária Nº 5.950/2015
Detalhes da Norma Jurídica
| Tipo de Norma | Lei Ordinária |
| Número / Ano | 5950 / 2015 |
| Situação | Não Consta Revogação Expressa |
| Data | 18/09/2015 |
| Assunto | TRIBUTAÇÃO |
| Ementa | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BETIM A TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS – TFE, E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2518, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1994. |
| Indexação | ALTERAÇÃO - REVOGAÇÃO - TRIBUTOS - TAXAS - MULTA - TAXA DE FISCALIZA- ÇÃO DE ESTABELECIMENTOS – TFE, |
| Sanção / Promulgação |
Promulgado/Sancionado em 18/09/2015 |
| Autoridade Responsável |
CARLAILE DE JESUS PEDROSA |
| Projeto de Origem |
Lei Ordinária nº: 169/2015 - Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL - CARLAILE DE JESUS PEDROSA |
Conteúdo da Norma Jurídica
-
Lei Ordinária Nº 5.950/2015Carregando...
Download
Regulamentações
Carregando...
Publicações
Carregando...
Documentos acessórios
Carregando...