Lei Ordinária Nº 5.752/2014
Detalhes da Norma Jurídica
| Tipo de Norma | Lei Ordinária |
| Número / Ano | 5752 / 2014 |
| Situação | Não Consta Revogação Expressa |
| Data | 31/07/2014 |
| Assunto | EDUCAÇÃO |
| Ementa | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2171, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Indexação | ALTERAÇÃO - EDUCAÇÃO - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO - BIÊNIO - GRATIFICAÇÃO DE INCETIVO À REGÊNCIA |
| Sanção / Promulgação |
Promulgado/Sancionado em 31/07/2014 |
| Autoridade Responsável |
CARLAILE JESUS PEDROSA |
| Projeto de Origem |
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