Lei Ordinária Nº 5.623/2013
Detalhes da Norma Jurídica
| Tipo de Norma | Lei Ordinária |
| Número / Ano | 5623 / 2013 |
| Situação | Não Consta Revogação Expressa |
| Data | 21/11/2013 |
| Assunto | CÓDIGO DE POSTURAS |
| Ementa | ALTERA A LEI Nº 909, DE 30 DE OUTUBRO DE 1969 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Indexação | ALTERAÇÃO - CÓDIGO DE POSTURAS - PLACA DE RUA - LOGRADOURO - EMPLACAMENTO - CONCESSÃO |
| Sanção / Promulgação |
Promulgado/Sancionado em 21/11/2013 |
| Autoridade Responsável |
CARLAILE JESUS PEDROSA |
| Projeto de Origem |
Lei Ordinária nº: 228/2013 - Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL - CARLAILE JESUS PEDROSA |
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