Lei Ordinária Nº 5.195/2011
Detalhes da Norma Jurídica
| Tipo de Norma | Lei Ordinária |
| Número / Ano | 5195 / 2011 |
| Situação | Não Consta Revogação Expressa |
| Data | 20/10/2011 |
| Assunto | IMÓVEL - DOAÇÃO COM ENCARGOS |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, COM ENCARGOS, ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA SITUADA NO DISTRITO INDUSTRIAL BANDEIRINHAS, NESTE MUNICÍPIO, À USIFAG FERRAMENTARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Indexação | IMÓVEL - DOAÇÃO COM ENCARGOS - INDÚSTRIA - ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL - USIFAG FERRAMENTARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA |
| Sanção / Promulgação |
Promulgado/Sancionado em 20/10/2011 |
| Autoridade Responsável |
MARIA DO CARMO LARA PERPÉTUO |
| Projeto de Origem |
Lei Ordinária nº: 155/2011 - Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL - MARIA DO CARMO LARA PERPÉTUO |
Conteúdo da Norma Jurídica
-
Lei Ordinária Nº 5.195/2011Carregando...
Download
Regulamentações
Carregando...
Publicações
Carregando...
Documentos acessórios
Carregando...