Lei Ordinária Nº 2.143/1991
Detalhes da Norma Jurídica
| Tipo de Norma | Lei Ordinária |
| Número / Ano | 2143 / 1991 |
| Situação | Não Consta Revogação Expressa |
| Data | 26/11/1991 |
| Assunto | SERVIDOR |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE EFETIVO EXERCÍCIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Indexação | SERVIDOR - TEMPO DE SERVIÇO - FÉRIAS - QUINQUÊNIO - FÉRIAS-PRÊMIO - BIÊNIO - CONTAGEM DE TEMPO |
| Sanção / Promulgação |
Promulgado/Sancionado em 26/11/1991 |
| Autoridade Responsável |
PRESIDENTE DA CÂMARA - ALEX TADEU DO AMARL RIBEIRO |
| Projeto de Origem |
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