Projeto de Lei Nº 452/2021
Progresso da Tramitação
Analisando o progresso da tramitação
Detalhes da Matéria
| Protocolo | 034498 |
| Número / Ano | 452 / 2021 |
| Tramitando | Não |
| Situação |
Retirado |
| Ementa | Altera a Lei Municipal nº 4.275, de 28 de dezembro de 2005, que "dispõe sobre a criação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Betim - RPPS", e dá outras providências. |
| Autor(es) | Prefeito Vittorio Medioli |
| Co-autor(es) | |
| Indexação | previdência - alíquota - aposentadoria - contribuição - pensionista - aplicação - servidor público - tempo - pensão - conversão - provento - |
| Assuto(s) | Outros, Servidor Público |
| Observação | |
| Tipo Origem | Interna |
| Regime de Tramitação |
Normal |
| Tipo de Quórum |
Maioria simples |
| Tipo de Votação | Painel Eletrônico |
| Urgência Art. 86 | Não |
| Polêmica | Não |
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